Caio solicita revisão da Cosip e isenção da taxa de lixo em terrenos baldios em Glória de Dourados.

O Vereador Caio Souza Gracia – Patriota, na sessão desta segunda-feira 13, na Câmara Municipal de Glória de Dourados MS, apresentou e foi aprovada indicação ao Prefeito Aristeu Pereira Nantes – Patriota, para que analise a possibilidade de realizar uma revisão na tabela de contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP, prevista no anexo único da Lei Complementar Municipal n. 012/2005, com a finalidade de estabelecer um valor fixo, não sendo por percentual baseada na quantidade de consumo mensal, bem como analise a possibilidade de que seja feita a exclusão da cobrança da taxa do lixo dos terrenos baldios, pois, nestes não há geração e o recolhimento de lixo.

Esta indicação tem como objetivo em atender a população, a qual vem reclamando a estes vereadores acerca do valor da referida contribuição de iluminação pública. Sabemos que a COSIP deve ser quantificada pelo custo total de iluminação pública, abrangidos todos os serviços necessários para a manutenção do sistema, assim necessário que se faça um estudo para se instituir um valor fixo para o custeio da iluminação pública pela população, lastreado na quantificação do referido custo total.

Em relação à taxa de lixo, embora a base de cálculo da cobrança seja o custo anual que a prefeitura tem com a coleta e a destinação dos resíduos, devendo assim ser cobrado de todos os imóveis, é possível que o Poder Executivo institua uma isenção de pagamento para os terrenos baldios, uma vez que nestes não há o recolhimento de lixo. Assim, é mais que justo que não haja a tributação destes terrenos, já que não há a prestação do serviço.