Vereador Mauro Cezar de Oliveira, PSD, solicita ao Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de criação de Regime Próprio de Previdência Social no âmbito do nosso Município.

O vereador Mauro Cezar de Oliveira, PSD, solicitou ao Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de criação de Regime Próprio de Previdência Social no âmbito do nosso município, visando atender aos servidores públicos municipais efetivos.

A justificativa do vereador Cezar é que a criação de um Regime Próprio de Previdência Social possibilita ao município administrar diretamente os recursos previdenciários dos seus servidores, garantindo maior autonomia financeira, transparência na gestão e a aplicação dos recursos em benefício do próprio funcionalismo. Além disso, irá contribuir para o equilíbrio fiscal a longo prazo, desde que instituído com base em estudos atuariais e técnicos adequados.

Diante do exposto, considerando a relevância do tema e os benefícios potenciais para o município e seus servidores, solicita-se a atenção do Poder Executivo para a viabilidade técnica e jurídica da criação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal.

                                             Vereador MAURO CEZAR DE OLIVEIRA – PSD