Vereadora Claudia Regina Marangoni Bom, PP, solicita ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que analise a possibilidade de realizar o pagamento de gratificação de insalubridade.

 A Vereadora Claudia Regina Marangoni, PP, solicitou ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que analise a possibilidade de realizar o pagamento de gratificação de insalubridade aos servidores ocupantes do cargo de Zelador da Educação do Município de Glória de Dourados.

Justificativa:

Os servidores zeladores do nosso sistema educacional desempenham atividades que frequentemente os expõem a agentes insalubres, especialmente no manuseio de materiais de limpeza, resíduos, produtos químicos e contato direto com ambientes que exigem higienização constante.
Considerando o disposto tanto no nosso Estatuto dos Servidores do Município (art. 109) como na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, é devida a concessão do adicional de insalubridade mediante laudo técnico que comprove a exposição.

Dessa forma, a presente indicação busca valorizar o servidor público municipal, garantir condições mais justas de trabalho e cumprir com os direitos previstos na legislação trabalhista e constitucional.

                                      Vereadora CLAUDIA REGINA MARANGONI BOM – PP