Vereador Carlito Eleutério propõe criação de comissão para fiscalizar empresas que receberam terrenos do município.
JB Santos – Câmara Municipal
O vereador Carlito Eleutério dos Santos (PT) apresentou uma indicação ao prefeito municipal de Glória de Dourados, Júlio Cleverton dos Santos, sugerindo a criação de uma Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização para monitorar o cumprimento do cronograma de implantação das empresas que receberam doação de terrenos do município.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo garantir maior transparência, controle e efetividade nas políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento econômico da cidade. A indicação foi apresentada após apreciação no plenário da Câmara Municipal.
Segundo o documento, a comissão teria a função de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas beneficiadas, verificando se os prazos e condições estabelecidos nos termos de compromisso estão sendo respeitados, especialmente no que se refere à implantação das atividades empresariais, geração de empregos e uso adequado das áreas concedidas.
Carlito destaca que diversos terrenos foram doados pelo poder público municipal com a finalidade de incentivar a instalação de empreendimentos e fortalecer a economia local. No entanto, ele ressalta a importância de um acompanhamento sistemático para assegurar que os benefícios concedidos ao setor empresarial tragam retorno efetivo para a população.
“A criação de uma comissão específica permitirá ao município fiscalizar o cronograma de implantação das empresas beneficiadas, garantindo que os compromissos assumidos sejam efetivamente cumpridos e possibilitando a adoção de medidas administrativas em caso de descumprimento”, justificou o vereador.
Para o parlamentar, a iniciativa também contribuirá para que os incentivos concedidos resultem em mais desenvolvimento econômico, geração de empregos e fortalecimento da arrecadação municipal, trazendo benefícios diretos para a população de Glória de Dourados.
A indicação foi apresentada no Plenário Vereador Antônio Gomes de Sousa, no dia 9 de março de 2026, e agora segue para análise do Poder Executivo.
