Vereador cobra Prefeitura por atraso na criação de vagas de estacionamento PCD em escolas de Glória de Dourados.
JB Santos – Câmara Municipal
Acessibilidade nas instituições de ensino públicas e privadas motivou pedido de explicações ao prefeito municipal.
GLÓRIA DE DOURADOS – O vereador Carlito Eleutério dos Santos (PT) apresentou um requerimento formal na Câmara Municipal cobrando explicações do prefeito Julio Cleverton dos Santos sobre o atraso na aplicação da Lei Ordinária nº 1.266/2025. A legislação determina a criação de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência (PCD) em todas as instituições de ensino públicas (estaduais e municipais) e privadas do município.
De acordo com o parlamentar, o prazo legal de 180 dias estabelecido para a execução da lei já expirou sem que as medidas fossem integralmente adotadas pelo Poder Executivo Municipal.
No documento enviado à prefeitura, o vereador exige respostas detalhadas sobre dois pontos principais:
- As razões do atraso: O motivo pelo qual a lei ainda não foi totalmente cumprida após o fim do prazo regulamentar.
- Obstáculos na execução: A especificação de eventuais dificuldades técnicas, financeiras, administrativas ou jurídicas que estejam travando o projeto.
Fiscalização e Acessibilidade:
O requerimento faz parte das atribuições de fiscalização do Poder Legislativo. Na justificativa do pedido, o vereador destacou que a falta de sinalização compromete o direito de ir e vir dos cidadãos.
“A criação de vagas reservadas para pessoas com deficiência representa importante medida de acessibilidade e inclusão, garantindo melhores condições de mobilidade, autonomia e segurança aos cidadãos”, defendeu Carlito Eleutério dos Santos no texto.
O pedido foi formalizado no Plenário Vereador Antônio Gomes de Sousa e agora aguarda o posicionamento oficial e o cronograma de respostas por parte do gabinete do Prefeito Municipal.
