Vereadora Eliane Monteiro cobra transparência e fiscalização nos recursos do CIDECO.
JB Santos – Câmara Municipal
A vereadora Eliane Monteiro de Brito (MDB) apresentou um requerimento oficial solicitando informações detalhadas sobre a gestão financeira e os municípios conveniados ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Colônia (CIDECO).
O documento é direcionado ao Prefeito Municipal e Presidente do consórcio, Julio Cleverton dos Santos, estipulando a prestação de contas das movimentações realizadas entre janeiro de 2025 e setembro de 2026.
O objetivo principal da iniciativa é garantir o cumprimento da função fiscalizatória do Poder Legislativo e assegurar a transparência na aplicação do dinheiro público.
Principais Informações Solicitadas
Para detalhar a real situação do consórcio, a parlamentar exige respostas administrativas e documentos comprobatórios sobre quatro pontos centrais:
- Municípios Conveniados: Relação atualizada de todas as cidades que fazem parte do consórcio atualmente.
- Valores das Mensalidades: O montante pago mensalmente por cada município, com a especificação de eventuais diferenças de valores entre as cidades.
- Extratos Bancários: Cópia integral dos extratos das contas bancárias utilizadas para a movimentação dos recursos no período de 1º de janeiro de 2025 a 30 de setembro de 2026.
- Destinação dos Recursos: Relatório detalhado sobre a aplicação das verbas, indicando as principais despesas, valores, finalidades e comprovantes dos gastos.
Transparência e Controle Social
Na justificativa do requerimento, a vereadora Eliane Monteiro reforça que o acesso a dados claros sobre a execução financeira do CIDECO é de extremo interesse público.
“A obtenção dessas informações permitirá verificar a composição dos recursos recebidos, a participação financeira dos municípios e a destinação exata dos valores, contribuindo diretamente para a transparência e para o controle social”, destacou a parlamentar.
O requerimento foi apresentado no Plenário Vereador Antônio Gomes de Sousa e segue agora para os trâmites legais de envio ao Executivo, que deverá responder formalmente dentro do prazo estabelecido por lei.
