Vereadora Cláudia Bom cobra Prefeito por atraso no pagamento de retroativos a Agentes de Saúde.
JB Santos – Câmara Municipal
GLÓRIA DE DOURADOS – A vereadora Cláudia Regina Marangoni Bom (PP) apresentou um requerimento oficial na Câmara Municipal cobrando explicações do Prefeito Julio Cleverton dos Santos. A parlamentar exige esclarecimentos sobre o não pagamento dos valores retroativos do Incentivo Financeiro Adicional devido aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município.
O pedido de informações baseia-se em uma decisão da Justiça (Ação Judicial nº 0800270-49.2018.8.12.0034), que já reconheceu em definitivo o direito desses profissionais ao recebimento do benefício.
Entenda o Caso:
O Incentivo Financeiro Adicional é uma verba federal instituída pela Portaria nº 1.350/GM do Ministério da Saúde. O Governo Federal repassa esse dinheiro em parcela única, no último trimestre de cada ano, aos fundos municipais de saúde.
Apesar de a verba ser carimbada e do direito já ter sido garantido por vias judiciais, os agentes de saúde de Glória de Dourados ainda aguardam o pagamento dos valores que ficaram para trás.
Cobrança por Transparência:
No documento protocolado no Plenário Vereador Antônio Gomes de Sousa, a vereadora Cláudia Bom destaca a importância de fiscalizar a destinação dos recursos públicos e valorizar a categoria.
A parlamentar exige que o Poder Executivo Municipal responda formalmente a dois pontos:
- As razões oficiais pelas quais os pagamentos retroativos ainda não foram feitos.
- A situação atual do cumprimento da ordem judicial por parte da prefeitura.
“Considerando a relevância da questão para os servidores envolvidos e a necessidade de transparência, faz-se necessário que o Poder Executivo esclareça a esta Casa Legislativa os motivos desse atraso”, justificou a vereadora no texto.
O requerimento agora segue para a Mesa Diretora da Câmara para ser encaminhado ao gabinete do Prefeito, que terá um prazo legal para enviar as respostas aos vereadores e aos servidores afetados.
