Fiscalização: Vereadores cobram transparência sobre laudos de insalubridade em Glória de Dourados.

JB Santos – Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Glória de Dourados submeteu um requerimento oficial direcionado ao Prefeito Júlio Cleverton dos Santos solicitando a abertura e o envio de documentos técnicos que justificam o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais.

O pedido formal foi apresentado no Plenário Vereador Antônio Gomes de Sousa pelos parlamentares Lucineia Marinho de Oliveira Nogueira (PSD) e José Roberto das Neves (PSD).

Cobrança por Transparência Pública

Os parlamentares apontam que os laudos técnicos, as avaliações ambientais e as perícias que dão suporte legal ao pagamento do benefício não estão disponíveis no Portal da Transparência nem em outros canais oficiais de acesso público da prefeitura.

De acordo com o texto da matéria legislativa, a iniciativa visa assegurar o direito ao acesso à informação de interesse coletivo e dar ferramentas para o cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo.

Critérios Técnicos em Análise

A justificativa do requerimento reforça que o adicional de insalubridade não deve ser concedido de maneira automática com base apenas no nome do cargo ocupado. O benefício exige a comprovação real das condições de trabalho e o nível de exposição dos servidores a agentes nocivos à saúde.

Com os documentos em mãos, a Casa de Leis pretende mapear detalhadamente:

• Quais categorias e funções profissionais estão recebendo o adicional.
• Se os valores pagos estão amparados em laudos periciais atualizados.
• A conformidade dos pagamentos com as leis regulamentares vigentes no município.

O requerimento segue os trâmites regimentais da Câmara antes de ser encaminhado oficialmente ao gabinete do Poder Executivo para resposta.