Vereadora Eliane de Brito solicita convocação de aprovados em concurso antes do vencimento do certame.
JB Santos – Câmara Municipal
A Vereadora Eliane Monteiro de Brito (MDB) apresentou uma indicação oficial na Câmara Municipal de Glória de Dourados-MS, solicitando ao Prefeito Julio Cleverton dos Santos que avalie a convocação dos candidatos aprovados no concurso público vigente antes que o prazo de validade do certame expire.
A proposta foi formalizada durante a sessão no Plenário Vereador Antônio Gomes de Sousa e defende o preenchimento estratégico de vagas nos setores da Administração Municipal que hoje enfrentam deficit de pessoal.
Aproveitamento de recursos públicos e eficiência
Na justificativa do documento, a parlamentar destaca que a medida é uma forma inteligente de aproveitar o concurso já realizado, evitando o desperdício de recursos e do tempo investidos no processo seletivo.
“A realização das convocações antes do término da validade representa uma forma de aproveitar o certame já realizado pelo Município, evitando a perda de sua validade sem que sejam avaliadas as necessidades atuais do quadro de pessoal”, argumenta a vereadora.
Critérios e responsabilidade fiscal
A indicação reforça que o chamamento deve respeitar estritamente os critérios legais e administrativos da gestão pública. A vereadora sugere que o Poder Executivo realize um levantamento detalhado das necessidades de cada setor, priorizando as áreas mais críticas, e condicione as nomeações a quatro fatores fundamentais:
- Existência real de vagas nos quadros do município.
- Necessidade comprovada da Administração Pública.
- Disponibilidade orçamentária e financeira, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Cumprimento integral dos requisitos legais aplicáveis.
O documento foi encaminhado diretamente ao gabinete do Prefeito Municipal para análise técnica e viabilidade de execução por parte das secretarias competentes.
