Vereador Carlito Eleutério propõe criação do Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em Glória de Dourados.
JB Santos – Câmara Municipal
GLÓRIA DE DOURADOS – O equilíbrio entre a saúde pública, a preservação do meio ambiente e o respeito à vida animal ganhou um novo capítulo na Câmara Municipal. O vereador Carlito Eleutério dos Santos (PT) apresentou uma indicação formal direcionada ao prefeito Julio Cleverton dos Santos, solicitando o estudo e o envio de um projeto de lei para a criação do Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais.
A proposta, apresentada no Plenário Vereador Antônio Gomes de Sousa, defende que a proteção animal deve ser tratada como uma política pública permanente e integrada.
Foco na saúde pública e no controlo ético:
Na justificativa do documento, o parlamentar destaca que cuidar dos animais reflete diretamente na qualidade de vida da população humana, especialmente na prevenção de zoonoses (doenças transmitidas entre animais e pessoas).
O programa sugerido pelo vereador está estruturado em sete pilares principais:
- Educação nas escolas e comunidades: Campanhas de sensibilização sobre guarda responsável e educação ambiental.
- Controlo populacional: Incentivo à castração ética e gratuita de cães e gatos.
- Combate ao crime: Apoio à fiscalização para punir casos de maus-tratos e abandono.
- Rede de apoio: Parcerias estratégicas com clínicas veterinárias privadas, ONGs e protetores independentes.
- Saúde e vigilância: Ações coordenadas de vigilância ambiental para o controlo de doenças.
- Atendimento: Criação de canais oficiais e exclusivos para denúncias de abusos.
- Manejo humanitário: Desenvolvimento de políticas de acolhimento e cuidado para animais em situação de rua.
Próximos passos.
Como se trata de uma indicação legislativa, o documento funciona como uma sugestão formal do Poder Legislativo. Agora, a proposta segue para as mãos do prefeito Julio Cleverton dos Santos, a quem cabe a competência legal de avaliar a viabilidade financeira e técnica para transformar a iniciativa num Projeto de Lei Executivo e devolvê-lo para votação na Câmara.
“A proteção da fauna urbana e o manejo humanitário são urgentes.
Contamos com a sensibilidade do Poder Executivo para dar andamento a esta matéria tão importante para a nossa comunidade”, sublinhou o vereador Carlito Eleutério.
