CÂMARA DE GLÓRIA DE DOURADOS FORTALECE A PROTEÇÃO DE DADOS E AVANÇA NA ADEQUAÇÃO À LGPD.
JB Santos – Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Glória de Dourados/MS realizou, nesta sexta-feira, 08 de maio, mais uma importante etapa voltada à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal n.º 13.709/2018) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
As atividades desenvolvidas compreenderam a execução do procedimento de levantamento e análise dos fluxos internos de tratamento de dados pessoais, etapa fundamental para identificação das informações coletadas, utilizadas, armazenadas e compartilhadas pela instituição durante o exercício de suas atribuições administrativas e legislativas.
O trabalho técnico possui como finalidade mapear os processos administrativos que envolvem dados pessoais, permitindo a identificação da origem das informações, sua forma de utilização, os responsáveis pelo tratamento e os mecanismos de armazenamento e segurança atualmente adotados pela Câmara Municipal, em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos artigos 5º e 37 da LGPD, bem como com as diretrizes da ABNT NBR ISO/IEC 27701/2019.
Durante a execução das atividades, foram realizadas reuniões técnicas e entrevistas com servidores de setores estratégicos da Casa Legislativa, incluindo Procuradoria Jurídica, Controladoria Interna, Recursos Humanos e Contabilidade, possibilitando a análise individualizada dos procedimentos internos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Os trabalhos estão sendo acompanhados pelo Grupo de Trabalho instituído por meio do Ato da Presidência n.º 15/2025, composto pelos servidores José Fernando Dircksen dos Santos – Controlador; Mariely Ramos Oliveira – Assistente Administrativo; Danúbia Perez Pereira – Advogada; e Anderson Sergio Pinto – Contador.
A iniciativa integra o conjunto de medidas administrativas adotadas pela Câmara Municipal de Glória de Dourados/MS com foco no fortalecimento da governança pública, da transparência institucional e da proteção das informações pessoais tratadas pela administração legislativa.
As ações contam com apoio técnico do Consultor Jurídico Dr. Felipe André Pereira Magalhães, profissional especializado em Proteção de Dados no Setor Público, responsável pela orientação técnica relacionada à adequação institucional às exigências previstas na legislação de proteção de dados pessoais.
